Inscrição

Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA CONECTANDO BOAS PRÁTICAS

Este contrato (adiante referido como “Termos de Uso”), é celebrado entre a Plataforma denominada “Conectando Boas Práticas” (adiante referida como “PLATAFORMA”), criada pela rede “Conectando Saberes”, em iniciativa apoiada pela Fundação Lemann, organização sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº13.691.751/0001-43, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, n.º 870, 18º andar, conjuntos 183 e 184, CEP 05422-001, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e seus USUÁRIOS (denominados “USUÁRIO”, “PROFESSOR” ou “PARTICIPANTE”).  

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E FUTURAS ALTERAÇÕES:

1.1. ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA, O USUÁRIO DEVERÁ LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. O USUÁRIO CONFIRMA QUE, AO SE CADASTRAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS, TERÁ LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES LISTADOS ABAIXO.

1.2. A Plataforma poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio aos USUÁRIOS, alterar, modificar ou ajustar os Termos (“Termos Adicionais”) que integrarão este contrato. Em caso de conflito, prevalecerá o disposto nos “Termos Adicionais” em relação à matéria conflitante. Eventuais modificações que restrinjam os direitos dos USUÁRIOS ou modifiquem o tratamento de dados pessoais ou sensíveis serão comunicadas devida e oportunamente. Isto não afasta a necessidade do USUÁRIO de rever os Termos com frequência, pois se subordinam àqueles vigentes no momento de seu acesso e uso. Caso não concorde com as alterações, o USUÁRIO deverá descontinuar o uso dos serviços e cancelar a sua conta de imediato.

1.3. APLICAÇÃO E VALIDADE: Estes Termos são válidos e aplicáveis a qualquer acesso ou uso da Plataforma, dentro ou fora do Brasil, e regula os serviços oferecidos pelo projeto “Conectando Boas Práticas” em seu website, inclusive a disponibilização de espaço para a inserção de conteúdo educacional pelos USUÁRIOS.

2. OBJETIVOS DA PLATAFORMA: 

2.1. A “Conectando Boas Práticas” é uma Plataforma de iniciativa promovida pela “Conectando Saberes”, rede nacional de professoras e professores apoiada pelo Instituto Lemann que incentiva a troca de boas práticas e valoriza o compromisso com a aprendizagem universal.

2.2. O objetivo da Plataforma é conectar, fomentar e disseminar projetos e boas práticas de professores, coordenadores pedagógicos e diretores escolares, de forma a reconhecer e valorizar os profissionais da educação e a colaborar para que suas práticas pedagógicas atinjam localidades diversas e façam cada vez mais diferença na aprendizagem dos alunos.

3. COMUNICAÇÕES: O USUÁRIO autoriza a Plataforma a enviar comunicações em geral, por e-mail, pelo site, ou por qualquer outro meio, cujo conteúdo será informativo ou promocional, relacionado aos serviços oferecidos pela plataforma. Caso deseje, o USUÁRIO poderá revogar a autorização pelo e-mail professores@fundacaolemann.org.br

4. INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA:

4.1. A Plataforma oferece aos USUÁRIOS, de forma gratuita, um espaço para o cadastro dos seus dados com inscrição do projeto e envio de conteúdo educacional por ele criado. 

4.2. O USUÁRIO deverá cadastrar seus dados pessoais e preencher um formulário explicando os detalhes de suas práticas educacionais. O conteúdo enviado poderá conter boas práticas de modalidades diversas, como (i) professores; (ii) coordenadores pedagógicos; ou (iii) diretores escolares. 

4.3. Para se cadastrar na plataforma, o USUÁRIO deve ter plena capacidade civil, de idade superior a 18 (dezoito) anos ou emancipado.

4.4. O USUÁRIO deverá preencher os campos de cadastro com informações verídicas, corretas e atualizadas. Informações falsas, inapropriadas, ilícitas, incompletas ou desatualizadas que violem ou causem danos a direitos de terceiros poderão levar a Plataforma, sem aviso prévio, a suspender e/ou cancelar a inscrição, sem qualquer tipo de compensação. Em nenhuma hipótese, a Plataforma será responsável por erro, omissão, falsidade, inexatidão nas informações submetidas pelo USUÁRIO.  

5. CONTEÚDO SUBMETIDO:

5.1. A seleção do conteúdo submetido, pela organização, valorizará os seguintes aspectos:   

Os projetos serão avaliados na plataforma Prosas por Núcleos da Rede Conectando Saberes, a partir de critérios pré-estabelecidos. Os responsáveis pela avaliação não terão acesso ao nome do autor da prática, garantindo a imparcialidade da avaliação. Esse processo será realizado através de uma plataforma que deixará de forma clara como deve ser feita a avaliação, de forma que o avaliador não precise baixar o conteúdo de cada projeto, mantendo assim a confidencialidade das informações. Os autores serão responsáveis pela veracidade das informações inscritas e pelo projeto. 

5.2. O projeto deverá ser entregue na íntegra pelo usuário, não sendo admitidas alterações ou complementações posteriores.

6. AUTORIA DO CONTEÚDO:

6.1. O USUÁRIO afirma ser o único criador e titular dos direitos materiais e morais referentes a todo conteúdo submetido, vedando-se o plágio ou reprodução, total ou parcial, de obras de terceiros. 

6.2. O USUÁRIO confirma a veracidade e autoria exclusiva das informações, imagens, vídeos, fotos e dados pessoais submetidos, assim como assume total responsabilização sobre o conteúdo ou eventual violação a direitos de terceiros. 

6.3. A Plataforma não se responsabiliza por eventual incidente cibernético, como perda, ataque, extravio ou publicidade indevida das informações enviadas pelo USUÁRIO. 

7. AUTORIZAÇÃO PARA REPRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO: 

7.1. Tendo em vista o objetivo primordial da Plataforma consistir na disseminação de boas práticas educacionais, ao submeter o material, o USUÁRIO cede, de forma total, irrestrita, irrevogável e irretratável, todos os direitos de propriedade intelectual, inclusive direitos patrimoniais de autor, sobre o conteúdo enviado, assim como aceita a sua ampla reprodução e utilização, total ou parcial, além de sua tradução em qualquer idioma, adaptação, representação, exibição, reordenação, edição, modificação, comunicação a público, distribuição, disponibilização, divulgação, visualização por terceiros, inclusão em base de dados, armazenamento permanente, por meios eletrônicos ou físicos, para as finalidades inerentes ao projeto “Conectando Boas Práticas”, inclusive para que outros profissionais consultem, utilizem e reproduzam o conteúdo em seus espaços educacionais. 

7.2. O USUÁRIO licencia todos os seus direitos de ordem imaterial, patrimonial e personalíssima, autorizando de forma definitiva, irrestrita, irrevogável e irretratável, a utilização, reprodução, exibição, inclusão em produção audiovisual, distribuição, totais ou parciais, de sua imagem, voz e nome, inclusive em materiais de divulgação, comunicação a público, em quaisquer mídias, formas ou meios, como obras literárias ou audiovisuais.      

7.3. A autorização aqui prevista é conferida sem restrições ou qualquer limitação de tempo, território (Brasil e exterior), formato, mídia, número de exibições, reproduções ou transmissões.

8. SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO:

8.1. Após o envio do projeto, os avaliadores dos núcleos da “Conectando Saberes” analisarão o conteúdo com eventual apoio de servidores da Secretaria de Educação inscrita, atribuindo-se notas com base nos seguintes critérios, ou outros porventura necessários à análise: (i) ser dotado de impacto positivo no aluno e na escola; (ii) garantir as competências gerais da BNCC (Base Nacional Comum Curricular); (iii) ser replicável para educadores de todo o Brasil; (iv) promover o protagonismo do estudante e/ou da comunidade escolar.

8.2. Uma vez selecionados os projetos e melhores práticas, os núcleos da “Conectando Saberes” conduzirão o seminário para o compartilhamento das boas práticas escolhidas e daquelas bem avaliadas de forma geral. 

8.3. Os anúncios de projetos selecionados poderão ser realizados por diversos meios, inclusive através do site “Conectando Saberes” ou por e-mail enviado aos selecionados.

8.4. Os organizadores da iniciativa compilarão o conteúdo selecionado, enviado pelos USUÁRIOS, em um e-book para fins de reconhecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. O objetivo dessas ações é permitir que outros educadores possam se inspirar ou replicá-las, dando ferramentas elaboradas de educador para educador, de forma a garantir a aprendizagem dos estudantes de todas escolas do Brasil.

9. CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO: A “Conectando Saberes” se reserva nos direitos de alterar, cancelar ou modificar estes Termos, assim como o projeto “Conectando Boas Práticas” a qualquer momento e sem comunicação prévia. 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA: As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio, propriedade intelectual em geral e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte, identidade visual ou layout do website são de propriedade exclusiva da Plataforma, sendo vedado o uso sem autorização prévia, ou a reprodução parcial/integral, sujeitando-se o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios, à Plataforma e/ou a terceiros que venham a sofrer danos pelos referidos atos ilegítimos.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1. Em caso de qualquer disposição destes Termos vir a ser considerada inválida, ineficaz ou nula, por qualquer órgão competente, as demais permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito. 

11.2. Estes Termos serão regidas pelas leis brasileiras, elegendo-se o Fórum Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o competente para dirimir eventuais litígios.

11.3. As notificações e intimações dirigidas à Conectando Saberes deverão ser enviadas ao e-mail professores@fundacaolemann.org.br
A sua comunicação conosco pode ser facilmente realizada através do e-mail conectandosaberes@fundacaolemann.org.br